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Título:   DECRETO Nº 58.113  01/03/2018  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Cria o Centro Municipal de Educação Infantil Andaguaçu e revoga o Decreto nº 56.502, de 13 de outubro de 2015.
Publicação:   DOC 02/03/2018 p. 3 c. 2
Revogação:   Revoga o Decreto nº 56.502/2015. (ver documento)
Legislação explicativa:   Decreto nº 56.502/2015 - Dispõe sobre a criação de centro de educação infantil. (ver documento)
Indexação:   Criação - CEMEI Andaguaçu - CEI Andaguaçu - Campo Limpo


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